Todo mundo usa PIX, mas será que dá pra usar em todas as situações, como, por exemplo, até pra pagar salários?
Apesar da comodidade, o empregador não pode obrigar o funcionário a criar uma chave PIX só com essa finalidade, já que a natureza do PIX é diferente da conta-salário, essa sim uma figura já conhecida e aceita na prática trabalhista.
Mas calma! O Banco Central anunciou uma série de novidades que devem ser implementadas até o fim do ano – incluindo o “PIX salário”. Ainda teremos que aguardar pra ver como isso funciona e que desafios essas ferramentas trarão para o Direito Trabalhista.
E se a empresa decidir praticar desde já o pagamento de salários através do PIX, uma forma de reduzir os riscos jurídicos é elaborar um termo de aceite do colaborador. Com auxílio de um advogado, é possível pensar numa forma de aliar as facilidades tecnológicas com a segurança jurídica. Fique de olho nas novidades e fale sempre com profissionais de confiança!
