Já falamos aqui que um dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o da necessidade, ou, como a própria lei diz “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades”. Traduzindo: quanto menos dados, melhor.
O PIX, novo sistema de pagamentos instantâneos que começa a funcionar neste mês, ilustra muito bem esse princípio. Olha só: pra fazer uma TED ou DOC é preciso informar nome, CPF, código do banco, número da agência e da conta…haja dados! Com o PIX, basta um ÚNICO dado (que pode ser o CPF, telefone ou e-mail, por exemplo).
Além disso, o PIX adotará medidas de autenticação e criptografia, buscando dar ainda mais segurança aos dados cadastrados – outro princípio da LGPD.
Isso prova que os princípios da LGPD já são uma realidade e, daqui pra frente, serão encontrados em mais e mais ferramentas do nosso dia a dia! Na dúvida sobre o tratamento dos seus dados ou do seu negócio, fale com um advogado de confiança.
